Apresentação do Programa Qualifica

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COMUNICADO:

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS- Aprendências congratula-se com a decisão do XXI Governo Constitucional de lançar a iniciativa de qualificação, o Programa Qualifica, assumida como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integrado, social e económico do país.

Em boa hora, o Governo, auscultando os parceiros setoriais e sociais, justamente identificado pela importância da formação e qualificação das pessoas, num contexto de desenvolvimento integrado e sustentado dos territórios, lançou, hoje, o “Programa Qualifica”, simbolicamente anunciado num território vulnerável e do interior profundo, mas no seio de uma estrutura empresarial empreendedora que faz das dificuldades e debilidades deste território, as suas linhas de força e de temperança. Também assim e com a mesma simbologia, a APEFA reclama que se torne possível a definição de uma Política Pública de Educação e Formação de Adultos estrutural, integrada, estável e continuada.

Pese embora a expectativa reconhecidamente positiva e louvável desta iniciativa, e após um período tão sombrio de indiferença e destemperança, de abandono das pessoas e de recursos do campo de EA, nos últimos anos, a APEFA, hoje, não pode deixar de manifestar o seu desencanto e lamentar a continuidade de uma lógica de mais um programa e assistirmos a mais uma oportunidade perdida de afirmação do campo de Educação de Adultos que, doravante se devia inscrever.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, tal como até aqui, vai prosseguir a sua linha de atuação e missão, no apoio, defesa, estudo e valorização da Educação de Adultos em Portugal, colaborando com todos os atores territoriais e institucionais, numa lógica assumidamente colaborativa e construtiva, plural e abrangente.
APEFA, 6 de março de 2017

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CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

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CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS – APRENDÊNCIAS
Braga, 24 de fevereiro 2017. Universidade do Minho

– Recentrar a Educação e Formação de Adultos no foco do radar e da agenda política, credibilizando-a e dando-lhe visibilidade;

– Reforçar a presença da EFA na agenda académica (forte redução de pós-graduações, mestrados, doutoramentos);

– A insistência no conceito de Qualificação revela-se nefasta para a EFA, se o programa é qualificativo não é educativo ( políticas reducionistas);

– Em contexto de crise, é de suma importância revisitar os autores clássicos de EFA para contrariar o discurso vigente;

– O estado, enquanto tal, tem de assumir as suas responsabilidades e deixar de vez os Programas, que são intermitentes, para definir e implementar efectivas políticas públicas de educação e formação de adultos permanentes e continuadas;
A par deste plano estrutural – compromisso de um sistema público , a existência de um plano conjuntural;

– O estado deve reconhecer o papel das entidades locais e estabelecer parcerias para a acção, numa lógica de descentralização;

– Um novo paradigma de operacionalização territorial de EFA.
A construção dos projectos EFA tem de partir da cultura local, serem “lugares de projecto” que incorporem e articulem a educação formal e a não formal;

– Projetos de Educação e Formação de Adultos com inscrição municipal ou intermunicipal.
As estruturas regionais seguem orientações que recebem do poder central passando ao lado do essencial e dificultando a implementação de projectos próprios, nos territórios, construídos e assumidos pelos adultos e atores (controlo burocrático).

-Rentabilizar e mobilizar a maturidade institucional e técnica das pessoas com capital acumulado no campo de Educação de Adultos, maximizando o seu potencial de conhecimento do território em concreto e das práticas, ao serviço das pessoas e do projeto integrado de EFA;

– Acentuar a importância das acções no território. Promover, valorizar e estabelecer pontes entre a Educação Formal e Não Formal, de forte inscrição comunitária e local;

– Os dispositivos de controlo centralizados não possuem a elasticidade necessária ao desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos de cariz local;

– Os Centros Qualifica têm de ser mais do que o que está prescrito. Deverão constituir-se como plataformas territoriais de EFA – lugares de projeto – emancipados, capazes de auto-regulação, com uma coordenação externa “suave” e dotados de plasticidade e elasticidade na criação dos seus próprios projetos;

– Dadas as assimetrias territoriais, deverá ocorrer a discriminação positiva nos territórios desfavorecidos. Num território tão diverso, não podemos dispor de um modelo único de EFA;

– Autonomizar o “projeto Jovens”, a formação inicial, do “projeto adultos”, a aprendizagem ao longo da vida;

– A alfabetização e os cursos de competências básicas cumprem funções diferentes pelo que deverão coexistir, a par das demais ofertas formais e informais;

– É urgente reconhecer a alfabetização como prioritária e criar os mecanismos legislativos e financeiros que a suportem.
A DIREÇÃO da APEFA

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Reunião do Conselho Consultivo da APEFA – Intervenção do Presidente da direção

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Ex.mas Senhoras e senhores CONSELHEIROS,
Saúdo todos os digníssimos membros deste Conselho Consultivo da Educação e Formação de Adultos da APEFA, participantes deste meeting de reflexão prospetiva e indutora de ação, os fisicamente presentes, neste extraordinário espaço da Universidade do Minho e os que, não podendo encetar, por limitação temporal ou geográfica, uma deslocação à Bracara Augusta, participam, por videoconferência, de algures do mundo onde os seus compromissos e afazeres académicos e profissionais lhes ditam essa missão.
Quero também, em nome do corpo diretivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, deixar uma palavra de apreço e de elevada consideração com os Senhores Conselheiros que, nem de um modo presencial nem por via digital, participam nesta reunião por efetiva indisponibilidade profissional e ou restrição de acesso tecnológico, mas que comungam desta dinâmica e disponibilizam apoio, análises e conselhos. Obrigado.
Uma palavra de agradecimento ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, pelo apoio logístico a esta atividade, na pessoa do seu adjunto, o Dr. António Barroso, um poveiro que, ao serviço da Câmara bracarense, tem fortemente contribuído para a afirmação da cidade e do território nos contextos nacional e do noroeste peninsular.
Senhoras e senhores Conselheiros,
Cumpriu, a APEFA, no dia 22 do pretérito mês de outubro de 2016, o seu quinto aniversário da sua constituição. Foi numa altura conturbada e claramente indiciadora daquilo que viriam a ser, nos anos seguintes, as políticas relegadas e desprestigiosas para a afirmação da Educação de Adultos em Portugal.
Assumiu, então, um “punhado de gentes” aquilo que, volvidos estes tempos, seria este movimento associativo, onde milhares de pessoas vieram a acreditar e, desta, também milhares de pessoas podem fruir dos nossos ideais, dos inúmeros estudos e propostas apresentados, como -“UM PRIMEIRO ESQUIÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS”; – “UMA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO EFA” e “O LUGAR DO PROJETO”, entre outros, sempre, numa perspetiva de defesa e promoção de uma Educação de Adultos ao Longo da Vida, de largo espetro, para todos, em todas as geografias, morfologias e para todas as idades.
Decorrido um ano da formalização e da primeira sessão de trabalho deste CONSELHO CONSULTIVO, realizada no Porto, encontramo-nos, de novo, desta vez, também para uma prestação de contas da atividade desenvolvida pela APEFA e decorrente das linhas programáticas emanadas naquele Conselho e, sobretudo, fazermos, construtivamente, um balanço do estado da Educação e Formação de Adultos em Portugal, expectativas e crenças, desbravar e construir caminhos arrojados e criativos de operacionalização e de intervenção na diversidade territorial nacional, atentos às suas especificidades e geografias, numa lógica de práticas de Educação de Adultos, inclusiva, integrada e plural.
Todos estamos de parabéns. Todos nos podemos e devemos orgulhar do trabalho que foi possível desenvolver ao longos detess cinco anos de existência.
As discussões internas, tão dissonantes como calorosas, a amizade e a empatia que nos une e nos faz acreditar uns nos outros, no seu potencial individual, a alegria da realização e o alento da concretização, pese embora os dissabores, as indisposições e arrepios de súbitos esmorecimentos, a motivação não desarma e a camaradagem determina! E, por isso, promovemos, durante este período,
•diversas reuniões com a ANQ e posteriormente, a ANQEP e os seus Presidentes, em Lisboa, e vários outros locais;
• Logo, em 2011, reunimos com um painel de especialistas de EA, autarcas, instituições e entidades promotoras de EFA, com a participação do Presidente da ANQ, em Vila Nova de Famalicão para preparar documentos estruturantes de um projeto de EFA para Portugal;
•reuniões com os responsáveis regionais da DREN, e Delegação do IEFP do Norte
• várias deslocações e audiências com os Deputados, responsáveis sectoriais da área da Educação de cada Grupo Parlamentar, na AR;
• vários encontros e reuniões com o senhor Secretário de Estado, Dr. João Costa;
•reuniões com o Vice-Presidente do IEFP, Dr. Paulo Feliciano;
•Reunião com ANAFRE, Sr. Armando Vieira;
• Encontro com o senhor Primeiro ministro, Dr. António Costa, no Bom Jesus do Monte, aquando de uma das suas primeiras deslocações a Braga;
• Encontro com o Senhor Presidente da Republica, Professor Marcelo R Sousa, no Porto e formalização do convite para participar no II seminário Nacional de Educação e Formação de Adultos;
• A APEFA promoveu, ainda, a realização de diversas iniciativas, como
– Ciclo de conferências, em V N Gaia, “FORMAÇÃO PARA O TRABALHO: [IN]TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PORTUGAL”, 20 de dezembro de 2012.
– Jornadas de Alfabetização, em Matosinhos, com o apoio da Câmara local, do DIA, dia da Alfabetização;
– Realização do inquérito a toda a rede nacional de CQEP e sessão de APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO “INQUÉRITO AO FUNCIONAMENTO DOS CQEP”, PRÁTICAS E FERRAMENTAS DE TRABALHO, 27 de Maio 2014, Auditório da Douro Azul, no Porto;
– I Seminário Nacional de Educação e Formação de adultos, em Vila Real, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TEMPOS, MODOS E LUGARES”, 30 de junho de 2015;
– A FORMALIZAÇÃO, TOMADA DE POSSE E REUNIÃO deste CONSELHO CONSULTIVO DA APEFA posição, 8 de janeiro de 2016;
– Audiência da APEFA, na Comissão Parlamentar de Educação, na AR, em fevereiro de 2016;
– Participação, em Lisboa, com a mostra “Um Projeto de Futuro para a Educação e Formação de Adultos”, na iniciativa da APCEP, Educação Permanente em tempo de mudança: saber para transformar, 29 e 30 de abril de 2016;
– II SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TERRITÓRIO, ATORES E SABERES”, no Porto, no dia 15 de julho de 2016;
– Intervenção da APEFA, na sessão de abertura e num painel de debate, na Semana “aprender ao longo da vida”, promovida pela Associação Direito a Aprender, na Fundação Calouste Gulbenkian, em outubro, em Lisboa.

Presentemente, a APEFA, com um sustentado grupo de stakeholders, tem em mãos, o Projeto-piloto “Percursos de Cidadania- alfabetização solidária”, em fase de implementação no Porto e tem em vista a realização de um conjunto de atividades previstas, como a participação da APEFA, no próximo mês de maio, em Évora, na Iniciativa “Aprender no Alentejo”;
A realização do Seminário em Braga, no próximo mês de abril, sobre “Literacias e Coesão social”;
O III Seminário Nacional de EFA, no dia 7 de em Julho de 2017; As Comemoração do Dia Internacional de Alfabetização, no dia 8 de setembro de 2017 e a continuidade do projeto “trilhos de cidadania”, nesta primeira fase, ainda confinado ao pedestrianismo, nas caminhadas mensais APEFA;
No âmbito comunicacional e informativo, a APEFA orgulha-se de ter (re)colocado na agenda mediática a problemática do analfabetismo literal que afeta mais de meio milhão de portugueses sendo que destes um terço está em idade ativa, conforme censos 2011, e de estar na origem da grande manhã informativa da Antena 1, do 26 de fevereiro de 2016, bem como das diversas notícias e reportagens na imprensa escrita, regional e nacional, como o Público, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Expresso, Jornal I, jornais digitais e outras plataformas, entre outros.
Senhoras e senhores conselheiros, continuamos conscientes do muito a fazer e da necessidade da assunção de políticas publicas de EFA amigas das pessoas, integradas, indutoras de coesão social, de aumento de autoestima pessoal e humana, de desenvolvimento local e comunitário, onde a criação de emprego seja fundamental, mas sem relegar a formação socioeducativa e cultural da população, e em especial, a grisalha e nunca escamotear a visão humanista da alegria da aprendizagem ao longo de toda a vida.
Temos de quebrar barreiras e sermos capazes de responder criativamente com a conceção e operacionalização de um novo paradigma de EA; Um sistema constelar, criativo, sinérgico, continuado e coerente com os parcos recursos nacionais, mas atento aos desafios da 4ª revolução industrial e deste séc. XXI.
Falta ambição, à EFA em Portugal.
Quem conhece o país, os seus territórios e as suas especificidades, sabe bem que se pretendemos responder aos verdadeiros anseios das pessoas, não o podemos fazer com o recurso a modelos únicos e homogéneos, ditados do terreiro do Paço, de organigramas e estereótipos, mas a respostas coerentes e ajustadas, com técnicos da região, de reconhecida competência técnica e formação especifica do campo de EFA, para, nos territórios, facilitar, capacitar e induzir praticas constelares de geometria variável na diversidade, complementar e sinérgica, de atores e de instituições.
A EFA não pode circunscrever-se à existência de um ou vários Centros Qualifica num território! É um campo mais vasto. Os CQ devem ser apenas uma das muitas valências que o LUGAR DE PROJETO deve encerrar, que, não necessitando de mais recursos, pode prover o território das respostas globais, por este solicitadas, exigindo, para tal, do acompanhamento de quem conhece os territórios, um trabalho facilitador, assente nas relações e proximidade e nunca numa regulação burocrática e tecnicista, devendo esta ser garantida pelas plataformas e serviços centrais.
Por último, uma questão decorrente do até aqui esboçado: Que espaço, papel, missão, interação está reservado à APEFA na defesa e promoção da EFA em Portugal?
Mais uma vez, muito obrigado a todos. Tenho dito.

24 de fevereiro de 2017
Armando Gomes Loureiro

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Conselho Consultivo discute, em Braga, o Futuro da Educação de Adultos

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Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, discute, em Braga, o Futuro da Educação de Adultos a poucos dias de se iniciar o novo programa QUALIFICA

Tem lugar em Braga, nas instalações da Universidade do Minho, na próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 16 horas, a reunião do CONSELHO CONSULTIVO de Educação e Formação de Adultos da APEFA, que integra personalidades relevantes e distintas da sociedade portuguesa (em anexo), da academia, Universidades de Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, da Igreja, da economia e do empresariado, da comunicação social, sindicatos, docentes, formadores e especialistas em Educação de Adultos e autarcas, para pensar sobre o atual momento da Educação e Formação de Adultos em Portugal e os caminhos que deve trilhar em pleno séc. XXI.
O encontro servirá, também, para analisar a atividade pública desenvolvida pela Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, junto das autoridades portuguesas e as iniciativas diversas de atuação e defesa da EFA, ao longo dos cinco anos de atividade, mas, e sobretudo, para apontar caminhos e medidas orientadoras de futura intervenção territorial neste campo dada a nova oportunidade do Programa Qualifica que, agora, se inicia, definindo um novo quadro de regulação institucional e constituição de uma rede de atores de geometria variável.

O Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos

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Alfabetização – Percursos de cidadania

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A APEFA, face à elevada taxa de analfabetismo que atinge mais de 600 mil concidadãos portugueses, sendo um terço em idade ativa, avança com uma iniciativa nacional de Percursos de Cidadania – Iniciativa de voluntariado.
Esta iniciativa visa a criação de uma bolsa de voluntários que possam, perto da sua área de residência, juntamente com as autarquias e movimentos associativos, dinamizar processos de aprendizagem de escrita, leitura e numeracia junto da população adulta.

Nesse sentido, lançamos o desafio de se inscrever nesta iniciativa, preenchendo o formulário.

Nota : os dados inseridos são protegidos

Região onde poderia implementar:
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APEFA alerta Deputados e desafia-os a acabarem com o analfabetismo no País

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Deputados da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República desafiados pelo Presidente da Associação portuguesa de Educação e Formação de Adultos, Armando Loureiro, a acabarem com o flagelo do Analfabetismo, garantindo às pessoas a dignidade e cidadania que até hoje lhes fora negada.

“Senhoras e senhores Deputados, desafio a esta comissão e todas as Deputadas e Deputados da Nação a assumirem o Combate do analfabetismo como desígnio nacional, pois, como já foi demonstrado, não se trata de uma questão financeira mas da assunção de convicções e princípios legislativos. Os territórios e a diversidade de atores, sociais , religiosos e políticos, cumprirão a sua missão. Cabe, agora, aos decisores, conforme sustenta o Papa Francisco, na Encíclica, Laudato Si, adotar políticas que “encontre espaço [e ] preocupação [para] (…) integrar os mais frágeis, (…) [para que eles] possam também singrar na vida »”, afirmou o Presidente da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos”.

O Presidente APEFA, Armando Loureiro informou ontem, durante a audição concedida pela Comissão de Educação e Ciência. na Assembleia da República os Deputados que “a Educação e Formação de Adultos, mercê de acentuada marginalização de que foi acossada e vítima nos últimos anos, por extrema contaminação ideológica e desinvestimento inusitados, vive momentos de tremenda angústia e apresenta um estado de quase paralesia geral, no país, que importa, urgentemente, inverter, mas não ignorando o contexto restritivo de ajustamento a que o país se encontra vinculado.

Estamos conscientes da relevância da Educação e Formação de Adultos como uma das áreas prioritárias, absolutamente determinantes num contexto de desenvolvimento estratégico e integrado dos territórios, concorrente para a igualdade de oportunidades e de coesão social, e, por isso, apresentamos como fundamental desafio, e de imediato, o combate ao terrível flagelo do analfabetismo que em algumas regiões do nosso país atingem valores percentuais inconcebíveis, próximo de dois dígitos, e para o qual, o país não tem sabido solucionar, acrescentou o Presidente da APEFA. Ora, hoje, Portugal tem mais de meio milhão de cidadãos sem qualquer nível de escolaridade, sendo considerável a percentagem destes adultos se encontram em idade ativa.

E interrogou: E o que fazemos? E que respostas apresentamos? Qual a estratégia integrada de formação-educação-emprego aplicada a estes milhares de cidadãos, portugueses como nós, mas analfabetos, que não sabem ler nem escrever, e que tiveram de encontrar mecanismos para ludibriar o desconhecimento da leitura e da escrita?

A APEFA identifica quatro palavras-chave que correspondem a outros tantos níveis de intervenção urgente: Sistema; Oferta, Recursos Humanos, e Acompanhamento e monitorização.

Para a APEFA ” é urgente:

  • suprir a carência formativa, repor as modalidades de Educação informal e não-formal, de educação base, de aperfeiçoamento, de atualização cultural e científica, essenciais ao bem-estar e ao aumento da autoestima, à ocupação criativa e qualitativa dos tempos livres.
  • uma oferta atenta à especificidade dos contextos e geografias, flexível e discriminação positiva dos territórios vulneráveis.
  • uma política públicas de Educação e Formação de Adultos descomprometida com a prioridade fugaz do momento e de agendas e melhor conveniência de um qualquer Governo que erradique o caráter intermitente e sinuoso, de desinvestimento e esvaziamento , assumindo a EFA como uma dimensão integrante do sistema educativo.
  • uma EFA como um direito de todos e ao longo da Vida, para todos, de todas as idades e de todas as geografias, num modelo combinado de processos formais, não formais ou informais, agregador de vontades.

Quanta indústria criativa, agora tão em voga, mais não é do que a recriação das artes tradicionais e não é mais do que aquilo que milhares de portuguesas e portugueses faziam nos cursos extra-escolares que transmitiam artes tradicionais, dando-lhes inovação e mais valia para o mercado, acrescentando-lhes valor, interrogou o Presidente da APEFA?

Os censos 2011 (de lá para cá, não surtiram grandes alterações) Portugal, apresenta uma taxa de analfabetismo de 5.2 %. Uma outra que reclama a devida atenção: “62% da população portuguesa, entre os 25 e os 64 anos, não concluiu o ensino secundário” conforme a OCDE identifica, no âmbito de uma estratégia de competências para Portugal.

O Conselho Nacional de Educação, no seu relatório “Estado da Educação 2013, é perentório ao classificar o analfabetismo e as baixas qualificações como “muito preocupantes, não só porque abrangem grupos etários relativamente jovens(…)mas pelo impacto que o nível de escolarização dos pais tem na valorização do conhecimento e no sucesso das gerações mais novas“.

Para Armando Loureiro, Presidente da APEFA, o analfabetismo é castrador de iniciativas e de vidas. Não saber ler nem escrever, coarta a liberdade e deixa as pessoas reféns de vontades e de interpretações de terceiros, tornando-as dependentes e frágeis, pois conforme atenta Paulo Freire, “A alfabetização é mais, muito mais, que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, é a habilidade de continuar aprendendo e é a chave da porta do conhecimento”.

APEFA, 11 de fevereiro de 2016

 

AssembleiaRepublica

Intervenção_Audição CEC_A.R_2016 APEFA

Link para a audição parlamentar

 

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