Reunião do Conselho Consultivo da APEFA – Intervenção do Presidente da direção

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Ex.mas Senhoras e senhores CONSELHEIROS,
Saúdo todos os digníssimos membros deste Conselho Consultivo da Educação e Formação de Adultos da APEFA, participantes deste meeting de reflexão prospetiva e indutora de ação, os fisicamente presentes, neste extraordinário espaço da Universidade do Minho e os que, não podendo encetar, por limitação temporal ou geográfica, uma deslocação à Bracara Augusta, participam, por videoconferência, de algures do mundo onde os seus compromissos e afazeres académicos e profissionais lhes ditam essa missão.
Quero também, em nome do corpo diretivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, deixar uma palavra de apreço e de elevada consideração com os Senhores Conselheiros que, nem de um modo presencial nem por via digital, participam nesta reunião por efetiva indisponibilidade profissional e ou restrição de acesso tecnológico, mas que comungam desta dinâmica e disponibilizam apoio, análises e conselhos. Obrigado.
Uma palavra de agradecimento ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, pelo apoio logístico a esta atividade, na pessoa do seu adjunto, o Dr. António Barroso, um poveiro que, ao serviço da Câmara bracarense, tem fortemente contribuído para a afirmação da cidade e do território nos contextos nacional e do noroeste peninsular.
Senhoras e senhores Conselheiros,
Cumpriu, a APEFA, no dia 22 do pretérito mês de outubro de 2016, o seu quinto aniversário da sua constituição. Foi numa altura conturbada e claramente indiciadora daquilo que viriam a ser, nos anos seguintes, as políticas relegadas e desprestigiosas para a afirmação da Educação de Adultos em Portugal.
Assumiu, então, um “punhado de gentes” aquilo que, volvidos estes tempos, seria este movimento associativo, onde milhares de pessoas vieram a acreditar e, desta, também milhares de pessoas podem fruir dos nossos ideais, dos inúmeros estudos e propostas apresentados, como -“UM PRIMEIRO ESQUIÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS”; – “UMA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO EFA” e “O LUGAR DO PROJETO”, entre outros, sempre, numa perspetiva de defesa e promoção de uma Educação de Adultos ao Longo da Vida, de largo espetro, para todos, em todas as geografias, morfologias e para todas as idades.
Decorrido um ano da formalização e da primeira sessão de trabalho deste CONSELHO CONSULTIVO, realizada no Porto, encontramo-nos, de novo, desta vez, também para uma prestação de contas da atividade desenvolvida pela APEFA e decorrente das linhas programáticas emanadas naquele Conselho e, sobretudo, fazermos, construtivamente, um balanço do estado da Educação e Formação de Adultos em Portugal, expectativas e crenças, desbravar e construir caminhos arrojados e criativos de operacionalização e de intervenção na diversidade territorial nacional, atentos às suas especificidades e geografias, numa lógica de práticas de Educação de Adultos, inclusiva, integrada e plural.
Todos estamos de parabéns. Todos nos podemos e devemos orgulhar do trabalho que foi possível desenvolver ao longos detess cinco anos de existência.
As discussões internas, tão dissonantes como calorosas, a amizade e a empatia que nos une e nos faz acreditar uns nos outros, no seu potencial individual, a alegria da realização e o alento da concretização, pese embora os dissabores, as indisposições e arrepios de súbitos esmorecimentos, a motivação não desarma e a camaradagem determina! E, por isso, promovemos, durante este período,
•diversas reuniões com a ANQ e posteriormente, a ANQEP e os seus Presidentes, em Lisboa, e vários outros locais;
• Logo, em 2011, reunimos com um painel de especialistas de EA, autarcas, instituições e entidades promotoras de EFA, com a participação do Presidente da ANQ, em Vila Nova de Famalicão para preparar documentos estruturantes de um projeto de EFA para Portugal;
•reuniões com os responsáveis regionais da DREN, e Delegação do IEFP do Norte
• várias deslocações e audiências com os Deputados, responsáveis sectoriais da área da Educação de cada Grupo Parlamentar, na AR;
• vários encontros e reuniões com o senhor Secretário de Estado, Dr. João Costa;
•reuniões com o Vice-Presidente do IEFP, Dr. Paulo Feliciano;
•Reunião com ANAFRE, Sr. Armando Vieira;
• Encontro com o senhor Primeiro ministro, Dr. António Costa, no Bom Jesus do Monte, aquando de uma das suas primeiras deslocações a Braga;
• Encontro com o Senhor Presidente da Republica, Professor Marcelo R Sousa, no Porto e formalização do convite para participar no II seminário Nacional de Educação e Formação de Adultos;
• A APEFA promoveu, ainda, a realização de diversas iniciativas, como
– Ciclo de conferências, em V N Gaia, “FORMAÇÃO PARA O TRABALHO: [IN]TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PORTUGAL”, 20 de dezembro de 2012.
– Jornadas de Alfabetização, em Matosinhos, com o apoio da Câmara local, do DIA, dia da Alfabetização;
– Realização do inquérito a toda a rede nacional de CQEP e sessão de APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO “INQUÉRITO AO FUNCIONAMENTO DOS CQEP”, PRÁTICAS E FERRAMENTAS DE TRABALHO, 27 de Maio 2014, Auditório da Douro Azul, no Porto;
– I Seminário Nacional de Educação e Formação de adultos, em Vila Real, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TEMPOS, MODOS E LUGARES”, 30 de junho de 2015;
– A FORMALIZAÇÃO, TOMADA DE POSSE E REUNIÃO deste CONSELHO CONSULTIVO DA APEFA posição, 8 de janeiro de 2016;
– Audiência da APEFA, na Comissão Parlamentar de Educação, na AR, em fevereiro de 2016;
– Participação, em Lisboa, com a mostra “Um Projeto de Futuro para a Educação e Formação de Adultos”, na iniciativa da APCEP, Educação Permanente em tempo de mudança: saber para transformar, 29 e 30 de abril de 2016;
– II SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TERRITÓRIO, ATORES E SABERES”, no Porto, no dia 15 de julho de 2016;
– Intervenção da APEFA, na sessão de abertura e num painel de debate, na Semana “aprender ao longo da vida”, promovida pela Associação Direito a Aprender, na Fundação Calouste Gulbenkian, em outubro, em Lisboa.

Presentemente, a APEFA, com um sustentado grupo de stakeholders, tem em mãos, o Projeto-piloto “Percursos de Cidadania- alfabetização solidária”, em fase de implementação no Porto e tem em vista a realização de um conjunto de atividades previstas, como a participação da APEFA, no próximo mês de maio, em Évora, na Iniciativa “Aprender no Alentejo”;
A realização do Seminário em Braga, no próximo mês de abril, sobre “Literacias e Coesão social”;
O III Seminário Nacional de EFA, no dia 7 de em Julho de 2017; As Comemoração do Dia Internacional de Alfabetização, no dia 8 de setembro de 2017 e a continuidade do projeto “trilhos de cidadania”, nesta primeira fase, ainda confinado ao pedestrianismo, nas caminhadas mensais APEFA;
No âmbito comunicacional e informativo, a APEFA orgulha-se de ter (re)colocado na agenda mediática a problemática do analfabetismo literal que afeta mais de meio milhão de portugueses sendo que destes um terço está em idade ativa, conforme censos 2011, e de estar na origem da grande manhã informativa da Antena 1, do 26 de fevereiro de 2016, bem como das diversas notícias e reportagens na imprensa escrita, regional e nacional, como o Público, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Expresso, Jornal I, jornais digitais e outras plataformas, entre outros.
Senhoras e senhores conselheiros, continuamos conscientes do muito a fazer e da necessidade da assunção de políticas publicas de EFA amigas das pessoas, integradas, indutoras de coesão social, de aumento de autoestima pessoal e humana, de desenvolvimento local e comunitário, onde a criação de emprego seja fundamental, mas sem relegar a formação socioeducativa e cultural da população, e em especial, a grisalha e nunca escamotear a visão humanista da alegria da aprendizagem ao longo de toda a vida.
Temos de quebrar barreiras e sermos capazes de responder criativamente com a conceção e operacionalização de um novo paradigma de EA; Um sistema constelar, criativo, sinérgico, continuado e coerente com os parcos recursos nacionais, mas atento aos desafios da 4ª revolução industrial e deste séc. XXI.
Falta ambição, à EFA em Portugal.
Quem conhece o país, os seus territórios e as suas especificidades, sabe bem que se pretendemos responder aos verdadeiros anseios das pessoas, não o podemos fazer com o recurso a modelos únicos e homogéneos, ditados do terreiro do Paço, de organigramas e estereótipos, mas a respostas coerentes e ajustadas, com técnicos da região, de reconhecida competência técnica e formação especifica do campo de EFA, para, nos territórios, facilitar, capacitar e induzir praticas constelares de geometria variável na diversidade, complementar e sinérgica, de atores e de instituições.
A EFA não pode circunscrever-se à existência de um ou vários Centros Qualifica num território! É um campo mais vasto. Os CQ devem ser apenas uma das muitas valências que o LUGAR DE PROJETO deve encerrar, que, não necessitando de mais recursos, pode prover o território das respostas globais, por este solicitadas, exigindo, para tal, do acompanhamento de quem conhece os territórios, um trabalho facilitador, assente nas relações e proximidade e nunca numa regulação burocrática e tecnicista, devendo esta ser garantida pelas plataformas e serviços centrais.
Por último, uma questão decorrente do até aqui esboçado: Que espaço, papel, missão, interação está reservado à APEFA na defesa e promoção da EFA em Portugal?
Mais uma vez, muito obrigado a todos. Tenho dito.

24 de fevereiro de 2017
Armando Gomes Loureiro

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Conselho Consultivo discute, em Braga, o Futuro da Educação de Adultos

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Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, discute, em Braga, o Futuro da Educação de Adultos a poucos dias de se iniciar o novo programa QUALIFICA

Tem lugar em Braga, nas instalações da Universidade do Minho, na próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 16 horas, a reunião do CONSELHO CONSULTIVO de Educação e Formação de Adultos da APEFA, que integra personalidades relevantes e distintas da sociedade portuguesa (em anexo), da academia, Universidades de Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, da Igreja, da economia e do empresariado, da comunicação social, sindicatos, docentes, formadores e especialistas em Educação de Adultos e autarcas, para pensar sobre o atual momento da Educação e Formação de Adultos em Portugal e os caminhos que deve trilhar em pleno séc. XXI.
O encontro servirá, também, para analisar a atividade pública desenvolvida pela Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, junto das autoridades portuguesas e as iniciativas diversas de atuação e defesa da EFA, ao longo dos cinco anos de atividade, mas, e sobretudo, para apontar caminhos e medidas orientadoras de futura intervenção territorial neste campo dada a nova oportunidade do Programa Qualifica que, agora, se inicia, definindo um novo quadro de regulação institucional e constituição de uma rede de atores de geometria variável.

O Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos

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Alfabetização – Percursos de cidadania

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A APEFA, face à elevada taxa de analfabetismo que atinge mais de 600 mil concidadãos portugueses, sendo um terço em idade ativa, avança com uma iniciativa nacional de Percursos de Cidadania – Iniciativa de voluntariado.
Esta iniciativa visa a criação de uma bolsa de voluntários que possam, perto da sua área de residência, juntamente com as autarquias e movimentos associativos, dinamizar processos de aprendizagem de escrita, leitura e numeracia junto da população adulta.

Nesse sentido, lançamos o desafio de se inscrever nesta iniciativa, preenchendo o formulário.

Nota : os dados inseridos são protegidos

Região onde poderia implementar:
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APEFA alerta Deputados e desafia-os a acabarem com o analfabetismo no País

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Deputados da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República desafiados pelo Presidente da Associação portuguesa de Educação e Formação de Adultos, Armando Loureiro, a acabarem com o flagelo do Analfabetismo, garantindo às pessoas a dignidade e cidadania que até hoje lhes fora negada.

“Senhoras e senhores Deputados, desafio a esta comissão e todas as Deputadas e Deputados da Nação a assumirem o Combate do analfabetismo como desígnio nacional, pois, como já foi demonstrado, não se trata de uma questão financeira mas da assunção de convicções e princípios legislativos. Os territórios e a diversidade de atores, sociais , religiosos e políticos, cumprirão a sua missão. Cabe, agora, aos decisores, conforme sustenta o Papa Francisco, na Encíclica, Laudato Si, adotar políticas que “encontre espaço [e ] preocupação [para] (…) integrar os mais frágeis, (…) [para que eles] possam também singrar na vida »”, afirmou o Presidente da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos”.

O Presidente APEFA, Armando Loureiro informou ontem, durante a audição concedida pela Comissão de Educação e Ciência. na Assembleia da República os Deputados que “a Educação e Formação de Adultos, mercê de acentuada marginalização de que foi acossada e vítima nos últimos anos, por extrema contaminação ideológica e desinvestimento inusitados, vive momentos de tremenda angústia e apresenta um estado de quase paralesia geral, no país, que importa, urgentemente, inverter, mas não ignorando o contexto restritivo de ajustamento a que o país se encontra vinculado.

Estamos conscientes da relevância da Educação e Formação de Adultos como uma das áreas prioritárias, absolutamente determinantes num contexto de desenvolvimento estratégico e integrado dos territórios, concorrente para a igualdade de oportunidades e de coesão social, e, por isso, apresentamos como fundamental desafio, e de imediato, o combate ao terrível flagelo do analfabetismo que em algumas regiões do nosso país atingem valores percentuais inconcebíveis, próximo de dois dígitos, e para o qual, o país não tem sabido solucionar, acrescentou o Presidente da APEFA. Ora, hoje, Portugal tem mais de meio milhão de cidadãos sem qualquer nível de escolaridade, sendo considerável a percentagem destes adultos se encontram em idade ativa.

E interrogou: E o que fazemos? E que respostas apresentamos? Qual a estratégia integrada de formação-educação-emprego aplicada a estes milhares de cidadãos, portugueses como nós, mas analfabetos, que não sabem ler nem escrever, e que tiveram de encontrar mecanismos para ludibriar o desconhecimento da leitura e da escrita?

A APEFA identifica quatro palavras-chave que correspondem a outros tantos níveis de intervenção urgente: Sistema; Oferta, Recursos Humanos, e Acompanhamento e monitorização.

Para a APEFA ” é urgente:

  • suprir a carência formativa, repor as modalidades de Educação informal e não-formal, de educação base, de aperfeiçoamento, de atualização cultural e científica, essenciais ao bem-estar e ao aumento da autoestima, à ocupação criativa e qualitativa dos tempos livres.
  • uma oferta atenta à especificidade dos contextos e geografias, flexível e discriminação positiva dos territórios vulneráveis.
  • uma política públicas de Educação e Formação de Adultos descomprometida com a prioridade fugaz do momento e de agendas e melhor conveniência de um qualquer Governo que erradique o caráter intermitente e sinuoso, de desinvestimento e esvaziamento , assumindo a EFA como uma dimensão integrante do sistema educativo.
  • uma EFA como um direito de todos e ao longo da Vida, para todos, de todas as idades e de todas as geografias, num modelo combinado de processos formais, não formais ou informais, agregador de vontades.

Quanta indústria criativa, agora tão em voga, mais não é do que a recriação das artes tradicionais e não é mais do que aquilo que milhares de portuguesas e portugueses faziam nos cursos extra-escolares que transmitiam artes tradicionais, dando-lhes inovação e mais valia para o mercado, acrescentando-lhes valor, interrogou o Presidente da APEFA?

Os censos 2011 (de lá para cá, não surtiram grandes alterações) Portugal, apresenta uma taxa de analfabetismo de 5.2 %. Uma outra que reclama a devida atenção: “62% da população portuguesa, entre os 25 e os 64 anos, não concluiu o ensino secundário” conforme a OCDE identifica, no âmbito de uma estratégia de competências para Portugal.

O Conselho Nacional de Educação, no seu relatório “Estado da Educação 2013, é perentório ao classificar o analfabetismo e as baixas qualificações como “muito preocupantes, não só porque abrangem grupos etários relativamente jovens(…)mas pelo impacto que o nível de escolarização dos pais tem na valorização do conhecimento e no sucesso das gerações mais novas“.

Para Armando Loureiro, Presidente da APEFA, o analfabetismo é castrador de iniciativas e de vidas. Não saber ler nem escrever, coarta a liberdade e deixa as pessoas reféns de vontades e de interpretações de terceiros, tornando-as dependentes e frágeis, pois conforme atenta Paulo Freire, “A alfabetização é mais, muito mais, que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, é a habilidade de continuar aprendendo e é a chave da porta do conhecimento”.

APEFA, 11 de fevereiro de 2016

 

AssembleiaRepublica

Intervenção_Audição CEC_A.R_2016 APEFA

Link para a audição parlamentar

 

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CONSELHO CONSULTIVO – 1ª reunião – Conclusões

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O CONSELHO CONSULTIVO de Educação e Formação de Adultos da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (APEFA), integrando personalidades relevantes e distintas da sociedade portuguesa, da academia e da Igreja, tomou posse nesta data, reunindo-se pela primeira vez para refletir sobre a atual situação do sistema de Educação e Formação de Adultos em Portugal e para definir linhas orientadoras para a futura intervenção nesta área.
A partir de um conjunto de ideias-chave é possível sintetizar a apreciação que os conselheiros fizeram do estado atual do campo da Educação e Formação de Adultos no nosso país: contaminação ideológica e política; estreitamento do conceito e do campo de intervenção da Educação e Formação de Adultos; desinvestimento político, técnico e financeiro; fragmentação instuticional; descredibilização das iniciativas neste campo; desconfiança e quebras acentuadas na inscrição e na participação dos adultos; desmobilização dos potenciais publicos-alvo; perda de sentido e esvaziamento de um campo. Como consequência inevitável desta situação, assistiu-se nos últimos anos a um desaproveitamento de recursos financeiros e técnicos investidos ao longo de mais de uma década, em que os primeiros a serem atingidos foram os mais vulneráveis (adultos, organizações, profissionais).
Entre todos os conselheiros foi consensual a ideia de que a Educação e Formação de Adultos, raramente tem sido favorecida por uma vontade política consistente e duradoura, avançando aos ziguezagues, de modo inconsistente, com constantes mudanças institucionais, organizacionais e programáticas. A este campo, em geral, pouca importância política e social tem sido atribuída, refletindo-se, por um lado, nos recursos afetados, e por outro, no pouco interesse que este campo desperta na investigação científica e na intervenção social, sendo muito relevante o desequilíbrio do número de estudos sobre a educação de adultos quando comparado com outras áreas.
As intermitências, a sinuosidade, os momentos de desinvestimento e esvaziamento só são possíveis porque, na verdade, a educação e formação de adultos nunca foi realmente e sistematicamente considerada como uma dimensão integrante do sistema educativo, mas antes, foi sempre encarada como uma parte que se pode ligar ou dele separar, um elemento que se pode articular com outras ações, conforme as circunstâncias, as conveniências, as convicções ideológicas e políticas. Nessa medida o campo da Educação e Formação de Adultos tem vindo a ser pensado por critérios circunstanciais e conjunturais, mais economicistas do que humanizantes, condenado à permanente fragilização, pouca relevância social e muita demagogia.
A Educação como um direito de todos e ao longo da vida foi um dos conceitos que maior unanimidade encontrou entre todos os conselheiros. Uma Educação para todos e para todas, de todas as idades (um direito sem rugas), de todas as geografias, de todos e em todos os percursos profissionais, deve ser disponibilizada, em permanência por atores públicos e privados. Um direito a que tem de corresponder um dever, tendo sido sublinhada como, efectivamente, existe uma assídua tensão entre o direito e o dever de aprender.
Foi também consensual que Educação e Formação de Adultos tem de se conceber como um desafio social alargado, com obrigatória responsabilização política dos varios atores, nomeadamente, dos parceiros sociais, enquanto subsistema educativo com os mesmos direitos da educação geral, mas com abertura e flexibilidade para se ir ajustando aos desafios que a crescente complexidade do mundo coloca aos adultos, cujas consequências se projetam de modo mais urgente e mais imediato na vida das pessoas: versatilidade e flexibilidade laboral, acesso à informação e ao conhecimento, construção de estilos de vida mais saudáveis e sustentáveis, consumos amigáveis do ambiente e conscientes da eficiência energética, consciência cívica, política e social.
Uma educação com uma forte componente solidária e intercultural que leve em consideração os novos movimentos migratórios e as alterações demográficas, que facilite a estruturação de novas redes de relações sociais de cooperação e voluntariado, que permita a aquisição de saberes e competências de cidadania, democracia e participação, capazes de gerar mais confiança nos sistemas políticos e outros.
Nunca como hoje, o mundo, e Portugal mais especificamente, precisou tanto de um sistema de educação e formação de adultos num modelo combinado de processos formais, informais ou não formais, validado por uma regulação e acompanhamento transversal, contínua e de proximidade, que encorajem a aquisição de conhecimentos, atitudes e comportamentos capazes de gerar uma sociedade assente na coesão social, na equidade e na igualdade, com instâncias e contextos mais justos que ajudem a tornar realidade o crescimento económico, a criação de emprego e condições de trabalho dignas, a preparação para as grandes mudanças digitais e socioprofissionais, garantindo a melhoria dos desempenhos individuais e coletivos, sobretudo através da aprendizagem permanente e ao longo da vida.

A Direção da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos

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