Arquivo mensal: Janeiro 2014

Comunicado – Rede CQEP

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Precisamente há um mês – 11 de dezembro de 2013 – com contida pompa e alguma circunstância, na Junqueira, em Lisboa, nas instalações da antiga FIL, o Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira e o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, juntamente com o Presidente e o Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, I.P., Gonçalo Xufre e Francisco Marques, respetivamente, apresentaram, solenemente, às cinco centenas de dirigentes, convocados a Lisboa para o efeito, e ao país, via Microsoft web e em count down, a Nova Rede Nacional de CQEP, enunciando um prazo de 60 dias, a partir desse momento, para a sua implementação e funcionamento no terreno pelas entidades e escolas cujos projetos se sagraram aprovados.

Afirmada pelos Senhores Secretários de Estado como uma realidade e de importância fulcral, a Rede Nacional de CQEP, um mês após a sua pública apresentação, não existe.

A população adulta portuguesa continua no trajeto do esquecimento que dura há mais de dois anos e meio, altura em que, irrefletidamente, esta equipa governamental encerrou uma oferta, em manifesto prejuízo direto para as pessoas e economia, em lugar de a reestruturar e credibilizar.

Os adultos que pretendem estudar e aumentar o seu perfil competencial estão sem resposta formativa.

Os CQEP continuam a aguardar a publicação da legislação suporte para que possam cumprir a missão para que foram criados e operarem no terreno.

Algumas entidades, na última semana (dias 8 e 9), viram os despachos de autorização de criação e de funcionamento de CQEP publicados, mas  a falta da publicação de legislação específica e estruturante relativa ao seu funcionamento, como as linhas orientadoras e de afetação de recursos, inviabilizam a sua consecução, mantendo-se, por isso, estagnado e inoperacional o processo.

Esta realidade contradita com a publicidade e a divulgação públicas aos CQEP, quer na comunicação social quer pelo envio de brochuras e cartazes para as autarquias e escolas, encetada pela ANQEP, anunciando uma oferta que, efetivamente, não existe e provocando, nos milhares de adultos portugueses, um sentimento de logro e de revolta.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOSAPEFA, está profundamente preocupada com esta inoperância, lamenta e repudia as manobras e encenações dilatórias e simuladas, pois, quando, publicamente, se anuncia o funcionamento destas estruturas por todo o país e estas não existem, a credibilidade e honorabilidade dos atores no terreno é atingida e o projeto pode ser questionado.

Assim, a APEFA, incessantemente interpelada, por adultos, preocupados na alternativa de obtenção ou melhoria da sua escolaridade e certificação de competências, exorta os Ministérios da Educação e Ciência e o Ministério do Emprego, tutelares da ANQEP,I.P. e responsáveis pela atual situação, a encontrarem a uma rápida resolução e a publicação da legislação em falta em favor das pessoas e do País uma vez que esta ausência de resposta constitui um sério revés aos projetos pessoais e individuais dos adultos que, desesperadamente, buscam alternativas profissionais, muitas deles, no estrangeiro.

APEFA, 11 de janeiro de 2014

A Direção

Comunicado

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