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Apresentação do Programa Qualifica

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COMUNICADO:

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS- Aprendências congratula-se com a decisão do XXI Governo Constitucional de lançar a iniciativa de qualificação, o Programa Qualifica, assumida como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integrado, social e económico do país.

Em boa hora, o Governo, auscultando os parceiros setoriais e sociais, justamente identificado pela importância da formação e qualificação das pessoas, num contexto de desenvolvimento integrado e sustentado dos territórios, lançou, hoje, o “Programa Qualifica”, simbolicamente anunciado num território vulnerável e do interior profundo, mas no seio de uma estrutura empresarial empreendedora que faz das dificuldades e debilidades deste território, as suas linhas de força e de temperança. Também assim e com a mesma simbologia, a APEFA reclama que se torne possível a definição de uma Política Pública de Educação e Formação de Adultos estrutural, integrada, estável e continuada.

Pese embora a expectativa reconhecidamente positiva e louvável desta iniciativa, e após um período tão sombrio de indiferença e destemperança, de abandono das pessoas e de recursos do campo de EA, nos últimos anos, a APEFA, hoje, não pode deixar de manifestar o seu desencanto e lamentar a continuidade de uma lógica de mais um programa e assistirmos a mais uma oportunidade perdida de afirmação do campo de Educação de Adultos que, doravante se devia inscrever.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, tal como até aqui, vai prosseguir a sua linha de atuação e missão, no apoio, defesa, estudo e valorização da Educação de Adultos em Portugal, colaborando com todos os atores territoriais e institucionais, numa lógica assumidamente colaborativa e construtiva, plural e abrangente.
APEFA, 6 de março de 2017

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CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

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CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS – APRENDÊNCIAS
Braga, 24 de fevereiro 2017. Universidade do Minho

– Recentrar a Educação e Formação de Adultos no foco do radar e da agenda política, credibilizando-a e dando-lhe visibilidade;

– Reforçar a presença da EFA na agenda académica (forte redução de pós-graduações, mestrados, doutoramentos);

– A insistência no conceito de Qualificação revela-se nefasta para a EFA, se o programa é qualificativo não é educativo ( políticas reducionistas);

– Em contexto de crise, é de suma importância revisitar os autores clássicos de EFA para contrariar o discurso vigente;

– O estado, enquanto tal, tem de assumir as suas responsabilidades e deixar de vez os Programas, que são intermitentes, para definir e implementar efectivas políticas públicas de educação e formação de adultos permanentes e continuadas;
A par deste plano estrutural – compromisso de um sistema público , a existência de um plano conjuntural;

– O estado deve reconhecer o papel das entidades locais e estabelecer parcerias para a acção, numa lógica de descentralização;

– Um novo paradigma de operacionalização territorial de EFA.
A construção dos projectos EFA tem de partir da cultura local, serem “lugares de projecto” que incorporem e articulem a educação formal e a não formal;

– Projetos de Educação e Formação de Adultos com inscrição municipal ou intermunicipal.
As estruturas regionais seguem orientações que recebem do poder central passando ao lado do essencial e dificultando a implementação de projectos próprios, nos territórios, construídos e assumidos pelos adultos e atores (controlo burocrático).

-Rentabilizar e mobilizar a maturidade institucional e técnica das pessoas com capital acumulado no campo de Educação de Adultos, maximizando o seu potencial de conhecimento do território em concreto e das práticas, ao serviço das pessoas e do projeto integrado de EFA;

– Acentuar a importância das acções no território. Promover, valorizar e estabelecer pontes entre a Educação Formal e Não Formal, de forte inscrição comunitária e local;

– Os dispositivos de controlo centralizados não possuem a elasticidade necessária ao desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos de cariz local;

– Os Centros Qualifica têm de ser mais do que o que está prescrito. Deverão constituir-se como plataformas territoriais de EFA – lugares de projeto – emancipados, capazes de auto-regulação, com uma coordenação externa “suave” e dotados de plasticidade e elasticidade na criação dos seus próprios projetos;

– Dadas as assimetrias territoriais, deverá ocorrer a discriminação positiva nos territórios desfavorecidos. Num território tão diverso, não podemos dispor de um modelo único de EFA;

– Autonomizar o “projeto Jovens”, a formação inicial, do “projeto adultos”, a aprendizagem ao longo da vida;

– A alfabetização e os cursos de competências básicas cumprem funções diferentes pelo que deverão coexistir, a par das demais ofertas formais e informais;

– É urgente reconhecer a alfabetização como prioritária e criar os mecanismos legislativos e financeiros que a suportem.
A DIREÇÃO da APEFA

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Reunião do Conselho Consultivo da APEFA – Intervenção do Presidente da direção

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Ex.mas Senhoras e senhores CONSELHEIROS,
Saúdo todos os digníssimos membros deste Conselho Consultivo da Educação e Formação de Adultos da APEFA, participantes deste meeting de reflexão prospetiva e indutora de ação, os fisicamente presentes, neste extraordinário espaço da Universidade do Minho e os que, não podendo encetar, por limitação temporal ou geográfica, uma deslocação à Bracara Augusta, participam, por videoconferência, de algures do mundo onde os seus compromissos e afazeres académicos e profissionais lhes ditam essa missão.
Quero também, em nome do corpo diretivo da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, deixar uma palavra de apreço e de elevada consideração com os Senhores Conselheiros que, nem de um modo presencial nem por via digital, participam nesta reunião por efetiva indisponibilidade profissional e ou restrição de acesso tecnológico, mas que comungam desta dinâmica e disponibilizam apoio, análises e conselhos. Obrigado.
Uma palavra de agradecimento ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, pelo apoio logístico a esta atividade, na pessoa do seu adjunto, o Dr. António Barroso, um poveiro que, ao serviço da Câmara bracarense, tem fortemente contribuído para a afirmação da cidade e do território nos contextos nacional e do noroeste peninsular.
Senhoras e senhores Conselheiros,
Cumpriu, a APEFA, no dia 22 do pretérito mês de outubro de 2016, o seu quinto aniversário da sua constituição. Foi numa altura conturbada e claramente indiciadora daquilo que viriam a ser, nos anos seguintes, as políticas relegadas e desprestigiosas para a afirmação da Educação de Adultos em Portugal.
Assumiu, então, um “punhado de gentes” aquilo que, volvidos estes tempos, seria este movimento associativo, onde milhares de pessoas vieram a acreditar e, desta, também milhares de pessoas podem fruir dos nossos ideais, dos inúmeros estudos e propostas apresentados, como -“UM PRIMEIRO ESQUIÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS”; – “UMA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO EFA” e “O LUGAR DO PROJETO”, entre outros, sempre, numa perspetiva de defesa e promoção de uma Educação de Adultos ao Longo da Vida, de largo espetro, para todos, em todas as geografias, morfologias e para todas as idades.
Decorrido um ano da formalização e da primeira sessão de trabalho deste CONSELHO CONSULTIVO, realizada no Porto, encontramo-nos, de novo, desta vez, também para uma prestação de contas da atividade desenvolvida pela APEFA e decorrente das linhas programáticas emanadas naquele Conselho e, sobretudo, fazermos, construtivamente, um balanço do estado da Educação e Formação de Adultos em Portugal, expectativas e crenças, desbravar e construir caminhos arrojados e criativos de operacionalização e de intervenção na diversidade territorial nacional, atentos às suas especificidades e geografias, numa lógica de práticas de Educação de Adultos, inclusiva, integrada e plural.
Todos estamos de parabéns. Todos nos podemos e devemos orgulhar do trabalho que foi possível desenvolver ao longos detess cinco anos de existência.
As discussões internas, tão dissonantes como calorosas, a amizade e a empatia que nos une e nos faz acreditar uns nos outros, no seu potencial individual, a alegria da realização e o alento da concretização, pese embora os dissabores, as indisposições e arrepios de súbitos esmorecimentos, a motivação não desarma e a camaradagem determina! E, por isso, promovemos, durante este período,
•diversas reuniões com a ANQ e posteriormente, a ANQEP e os seus Presidentes, em Lisboa, e vários outros locais;
• Logo, em 2011, reunimos com um painel de especialistas de EA, autarcas, instituições e entidades promotoras de EFA, com a participação do Presidente da ANQ, em Vila Nova de Famalicão para preparar documentos estruturantes de um projeto de EFA para Portugal;
•reuniões com os responsáveis regionais da DREN, e Delegação do IEFP do Norte
• várias deslocações e audiências com os Deputados, responsáveis sectoriais da área da Educação de cada Grupo Parlamentar, na AR;
• vários encontros e reuniões com o senhor Secretário de Estado, Dr. João Costa;
•reuniões com o Vice-Presidente do IEFP, Dr. Paulo Feliciano;
•Reunião com ANAFRE, Sr. Armando Vieira;
• Encontro com o senhor Primeiro ministro, Dr. António Costa, no Bom Jesus do Monte, aquando de uma das suas primeiras deslocações a Braga;
• Encontro com o Senhor Presidente da Republica, Professor Marcelo R Sousa, no Porto e formalização do convite para participar no II seminário Nacional de Educação e Formação de Adultos;
• A APEFA promoveu, ainda, a realização de diversas iniciativas, como
– Ciclo de conferências, em V N Gaia, “FORMAÇÃO PARA O TRABALHO: [IN]TENDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PORTUGAL”, 20 de dezembro de 2012.
– Jornadas de Alfabetização, em Matosinhos, com o apoio da Câmara local, do DIA, dia da Alfabetização;
– Realização do inquérito a toda a rede nacional de CQEP e sessão de APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO “INQUÉRITO AO FUNCIONAMENTO DOS CQEP”, PRÁTICAS E FERRAMENTAS DE TRABALHO, 27 de Maio 2014, Auditório da Douro Azul, no Porto;
– I Seminário Nacional de Educação e Formação de adultos, em Vila Real, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TEMPOS, MODOS E LUGARES”, 30 de junho de 2015;
– A FORMALIZAÇÃO, TOMADA DE POSSE E REUNIÃO deste CONSELHO CONSULTIVO DA APEFA posição, 8 de janeiro de 2016;
– Audiência da APEFA, na Comissão Parlamentar de Educação, na AR, em fevereiro de 2016;
– Participação, em Lisboa, com a mostra “Um Projeto de Futuro para a Educação e Formação de Adultos”, na iniciativa da APCEP, Educação Permanente em tempo de mudança: saber para transformar, 29 e 30 de abril de 2016;
– II SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, “EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, TERRITÓRIO, ATORES E SABERES”, no Porto, no dia 15 de julho de 2016;
– Intervenção da APEFA, na sessão de abertura e num painel de debate, na Semana “aprender ao longo da vida”, promovida pela Associação Direito a Aprender, na Fundação Calouste Gulbenkian, em outubro, em Lisboa.

Presentemente, a APEFA, com um sustentado grupo de stakeholders, tem em mãos, o Projeto-piloto “Percursos de Cidadania- alfabetização solidária”, em fase de implementação no Porto e tem em vista a realização de um conjunto de atividades previstas, como a participação da APEFA, no próximo mês de maio, em Évora, na Iniciativa “Aprender no Alentejo”;
A realização do Seminário em Braga, no próximo mês de abril, sobre “Literacias e Coesão social”;
O III Seminário Nacional de EFA, no dia 7 de em Julho de 2017; As Comemoração do Dia Internacional de Alfabetização, no dia 8 de setembro de 2017 e a continuidade do projeto “trilhos de cidadania”, nesta primeira fase, ainda confinado ao pedestrianismo, nas caminhadas mensais APEFA;
No âmbito comunicacional e informativo, a APEFA orgulha-se de ter (re)colocado na agenda mediática a problemática do analfabetismo literal que afeta mais de meio milhão de portugueses sendo que destes um terço está em idade ativa, conforme censos 2011, e de estar na origem da grande manhã informativa da Antena 1, do 26 de fevereiro de 2016, bem como das diversas notícias e reportagens na imprensa escrita, regional e nacional, como o Público, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Expresso, Jornal I, jornais digitais e outras plataformas, entre outros.
Senhoras e senhores conselheiros, continuamos conscientes do muito a fazer e da necessidade da assunção de políticas publicas de EFA amigas das pessoas, integradas, indutoras de coesão social, de aumento de autoestima pessoal e humana, de desenvolvimento local e comunitário, onde a criação de emprego seja fundamental, mas sem relegar a formação socioeducativa e cultural da população, e em especial, a grisalha e nunca escamotear a visão humanista da alegria da aprendizagem ao longo de toda a vida.
Temos de quebrar barreiras e sermos capazes de responder criativamente com a conceção e operacionalização de um novo paradigma de EA; Um sistema constelar, criativo, sinérgico, continuado e coerente com os parcos recursos nacionais, mas atento aos desafios da 4ª revolução industrial e deste séc. XXI.
Falta ambição, à EFA em Portugal.
Quem conhece o país, os seus territórios e as suas especificidades, sabe bem que se pretendemos responder aos verdadeiros anseios das pessoas, não o podemos fazer com o recurso a modelos únicos e homogéneos, ditados do terreiro do Paço, de organigramas e estereótipos, mas a respostas coerentes e ajustadas, com técnicos da região, de reconhecida competência técnica e formação especifica do campo de EFA, para, nos territórios, facilitar, capacitar e induzir praticas constelares de geometria variável na diversidade, complementar e sinérgica, de atores e de instituições.
A EFA não pode circunscrever-se à existência de um ou vários Centros Qualifica num território! É um campo mais vasto. Os CQ devem ser apenas uma das muitas valências que o LUGAR DE PROJETO deve encerrar, que, não necessitando de mais recursos, pode prover o território das respostas globais, por este solicitadas, exigindo, para tal, do acompanhamento de quem conhece os territórios, um trabalho facilitador, assente nas relações e proximidade e nunca numa regulação burocrática e tecnicista, devendo esta ser garantida pelas plataformas e serviços centrais.
Por último, uma questão decorrente do até aqui esboçado: Que espaço, papel, missão, interação está reservado à APEFA na defesa e promoção da EFA em Portugal?
Mais uma vez, muito obrigado a todos. Tenho dito.

24 de fevereiro de 2017
Armando Gomes Loureiro

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Conselho Consultivo da APEFA reúne para Apresentar Novo Paradigma de Educação de Adultos para Portugal

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Visando a implementação de políticas públicas de Educação e Formação de Adultos, permanente e ao longo da vida, ajustadas e amigas das pessoas e suas geografias, numa lógica inclusiva e participativa de todos os adultos, reúne, amanhã, durante a tarde, no auditório do World of Discoveries, na cidade do Porto, o Conselho Consultivo da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS para reflectir e apontar novos caminhos para a Educação de Adultos em Portugal, refutando o abandono e a permanente intermitência que as políticas públicas de educação neste campo têm assumido, em especial, na última legislatura.

Integram o Conselho Consultivo da APEFA e estarão presentes nessa reunião, personalidades relevantes e distintas da sociedade portuguesa e da Igreja, como o Bispo Auxiliar de Braga, Dom Francisco Senra Coelho, Professores das Universidades de Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, administradores do mundo do trabalho, responsáveis sindicais, do campo jornalístico e autárquico e de docentes do terreno.

Esta reunião afigura-se importantíssima pois precede os encontros, já agendados pela APEFA, com os Grupos Parlamentares dos partidos políticos da Assembleia da República e tutela.

Programa

CONSELHO CONSULTIVO

• Professor Doutor LICÍNIO LIMA, Universidade do Minho;
• Professor Doutor LUÍS ROTHES, Instituto Politécnico do Porto;
• Professor Doutor JOSÉ CARLOS BRAVO NICO, Universidade de Évora;
• Professor Doutor JOSÉ PEDRO AMORIM, Universidade Porto;
• Professor Doutor LUÍS ALCOFORADO, Universidade de Coimbra;
• Dr. PAULO FELICIANO, Consultor Coordenador da Quaternaire (participação temporariamente interrompida por assunção de funções públicas diretivas) ;
• Drª OLÍVIA SANTOS SILVA, especialista em Educação de Adultos;
• Drª MADALENA DIAS, Docente de Educação de Adultos;
• Professor JOSÉ MANUEL CASTRO, Universidade do Porto;
• Professora Doutora MARIA DO CARMO GOMES, OIT-Organização Internacional do Trabalho / CIES-ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa;
• + Dom FRANCISCO JOSÉ VILLAS-BOAS SENRA DE FARIA COELHO, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Braga;
• Professor Doutor JOSÉ MANUEL PUREZA, Universidade de Coimbra;
• Dr. JOÃO DIAS DA SILVA, Federação Nacional de Educação, membro do CES da Comissão Europeia;
• Professor Doutor SANTANA CASTILHO, Instituto Politécnico de Santarém;
• Dr. FERNANDO PAULO, Diretor Municipal da Presidência da Câmara do Porto;
• Dr. ANTÓNIO OLIVEIRA, CEO da GTI – Gestão Tecnologia e Inovação, SA;
• Dr. JULIO MAGALHÃES, Jornalista, diretor Porto Canal;
• Drª. ANA PEIXOTO, Jornalista da TVI;
• Drª. ANABELA SOTAIA, FENPROF, CGTP-IN;
• Professora Doutora LURDES PRATAS NICO, Universidade de Évora;
• Drª HELENA PEREIRA, Programadora;
• DIRIGENTES da APEFA.

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Presidente reeleito da APEFA na afirmação de novo paradigma para a Educação de Adultos

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Armando Loureiro_Presidente APEFA

Afirmar a Educação de Adultos em Portugal e contribuir para o reforço da cidadania é o objetivo de Armando Loureiro, o Presidente reeleito da APEFA, para o triénio de 2015-2018, que assume, como determinante, o contributo da Educação de Adultos para o bem-estar social e económico de uma comunidade, como um todo, e do cidadão, em particular.

Ao longo deste mandato e visando a implementação de políticas públicas de Educação e Formação de Adultos, permanente e ao longo da vida ajustadas e amigas das pessoas e suas geografias, numa lógica inclusiva e participativa de todos os adultos, sem exceção, e da responsabilidade que todos os atores políticos têm na capacitação das populações, estão já programadas audiências com os diversos atores, como os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e a reunião com o Ministro da Educação que aguarda agendamento.

Da acção programática defendida pela APEFA para o triénio, consta a defesa de uma continuidade natural e estruturada da Educação de Adultos em Portugal; do reforço das competências das pessoas através da educação ao longo da vida; a promoção de encontros, debates, fóruns e tertúlias de reflexão, sobre temas oportunos, nos domínios político, social, bem como a realização anual de um Seminário Nacional de Educação de Adultos e a interação e partilha de experiências com organizações internacionais congéneres;

Para a APEFA é inadmissível o esquecimento e o abandono total de meio milhão de portugueses e a exclusão de mais de dois milhões de cidadãos da possibilidade de crescimento educativo e formativo.

Um primeiro esquisso para o desenvolvimento da educação de adultos em Portugal

Proposta de Fluxo Organig. para Educação de Adultos 2012

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Mais de meio milhão de Portugueses sem qualquer nível de escolaridade!

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COMEMORA-SE HOJE, 8 DE SETEMBRO, O DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO.

Celebra-se, hoje, o Dia Internacional da Alfabetização, instituído em 1967, pela ONU e UNESCO, com o objetivo de alertar para este flagelo que, em pleno sec. XXI, atinge milhões de pessoas, em todo o mundo.

Em Portugal, mais de meio milhão de pessoas são analfabetas. São cidadãos sem qualquer nível de escolaridade, que não sabem ler nem escrever.

Portugal apresenta uma das mais elevadas taxa de analfabetismo, de 5.2 %, ocupando um dos últimos lugares da tabela dos países europeus.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS solidariza-se com estas pessoas e repudia, profundamente, o faz-de-conta e a completa ausência de uma estratégia política solidária no combate ao analfabetismo em Portugal, acentuado, deliberadamente, pelas práticas dos últimos governos.

Segundo os Censos 2011, Portugal tem sem qualquer nível de escolaridade, na faixa etária dos 15-24, 6.434 adultos; dos 25-44 anos, 42.945 adultos; dos 45-64 anos, 75.659 adultos; E, dos mais de dois milhões de portugueses maiores de 65 anos, 412.710 mil também não tem qualquer nível de escolaridade. Estes portugueses, são, completamente esquecidos e ignorados pelas últimas políticas de Educação de Adultos que, na lógica da empregabilidade, reforça a subordinação funcional das políticas e práticas de Educação de Adultos às exigências do mercado. Este grupo de portugueses está impedido de um direito inalienável do acesso à formação, por constrangimentos e puro vazio legal, que teima em persistir, apesar da APEFA ter denunciado, por várias vezes, este problema junto das estruturas do Ministério da Educação.

A revogação, em 2010, do Despacho 37/SEEBS/93, de 15 de Setembro, com a publicação da Portaria 1100/2010 de 22 de outubro, que institui o Programa de Formação de Competências Básicas, impossibilitou uma Alfabetização ajustada e circunstanciada à especificidade e diversidade dos públicos e dos territórios vulneráveis.

APEFA lança um desafio aos políticos e à comunicação social: erradicar o analfabetismo em Portugal com a implementação de Plano Integrado de Erradicação do Analfabetismo, e atingirmos uma taxa de alfabetização de 99%, em 2020. Gestos simples: criar uma opinião pública sensível e favorável e retomar, legalmente,  as chamadas “modalidades perdidas” – o extra-escolar, a alfabetização, para possibilitar a criação de dinâmicas territoriais locais, promovendo a oferta formativa ajustada, diferenciada e flexível, identificada com os territórios, favorecidos e desfavorecidos.

A APEFA exige políticas de Educação de Adultos, coerentes, promotoras de coesão social e atentas a toda a sociedade portuguesa, integradas e solidárias com os territórios vulneráveis e de baixa densidade.

A Educação de Adultos, em Portugal, tem sido configurada conforme a necessidade de esta concorrer para o cumprimento de agendas que, a cada momento, os governos centrais identificam como constituindo a sua prioridade nacional. Esta perspectiva é, assumidamente, reducionista, funcional e, por isso, míope, enfoca num sistema de Educação e Formação de Adultos em claro prejuízo para as pessoas e  comunidades.

O analfabetismo é castrador de iniciativas e de vidas!

Não saber ler nem escrever, coarta a liberdade e deixa as pessoas reféns de vontades e de interpretações de terceiros, tornando-as dependentes e frágeis.

 

O PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS,

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Comunicado – Rede CQEP

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Precisamente há um mês – 11 de dezembro de 2013 – com contida pompa e alguma circunstância, na Junqueira, em Lisboa, nas instalações da antiga FIL, o Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira e o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, juntamente com o Presidente e o Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, I.P., Gonçalo Xufre e Francisco Marques, respetivamente, apresentaram, solenemente, às cinco centenas de dirigentes, convocados a Lisboa para o efeito, e ao país, via Microsoft web e em count down, a Nova Rede Nacional de CQEP, enunciando um prazo de 60 dias, a partir desse momento, para a sua implementação e funcionamento no terreno pelas entidades e escolas cujos projetos se sagraram aprovados.

Afirmada pelos Senhores Secretários de Estado como uma realidade e de importância fulcral, a Rede Nacional de CQEP, um mês após a sua pública apresentação, não existe.

A população adulta portuguesa continua no trajeto do esquecimento que dura há mais de dois anos e meio, altura em que, irrefletidamente, esta equipa governamental encerrou uma oferta, em manifesto prejuízo direto para as pessoas e economia, em lugar de a reestruturar e credibilizar.

Os adultos que pretendem estudar e aumentar o seu perfil competencial estão sem resposta formativa.

Os CQEP continuam a aguardar a publicação da legislação suporte para que possam cumprir a missão para que foram criados e operarem no terreno.

Algumas entidades, na última semana (dias 8 e 9), viram os despachos de autorização de criação e de funcionamento de CQEP publicados, mas  a falta da publicação de legislação específica e estruturante relativa ao seu funcionamento, como as linhas orientadoras e de afetação de recursos, inviabilizam a sua consecução, mantendo-se, por isso, estagnado e inoperacional o processo.

Esta realidade contradita com a publicidade e a divulgação públicas aos CQEP, quer na comunicação social quer pelo envio de brochuras e cartazes para as autarquias e escolas, encetada pela ANQEP, anunciando uma oferta que, efetivamente, não existe e provocando, nos milhares de adultos portugueses, um sentimento de logro e de revolta.

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOSAPEFA, está profundamente preocupada com esta inoperância, lamenta e repudia as manobras e encenações dilatórias e simuladas, pois, quando, publicamente, se anuncia o funcionamento destas estruturas por todo o país e estas não existem, a credibilidade e honorabilidade dos atores no terreno é atingida e o projeto pode ser questionado.

Assim, a APEFA, incessantemente interpelada, por adultos, preocupados na alternativa de obtenção ou melhoria da sua escolaridade e certificação de competências, exorta os Ministérios da Educação e Ciência e o Ministério do Emprego, tutelares da ANQEP,I.P. e responsáveis pela atual situação, a encontrarem a uma rápida resolução e a publicação da legislação em falta em favor das pessoas e do País uma vez que esta ausência de resposta constitui um sério revés aos projetos pessoais e individuais dos adultos que, desesperadamente, buscam alternativas profissionais, muitas deles, no estrangeiro.

APEFA, 11 de janeiro de 2014

A Direção

Comunicado

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Educação de adultos: dois anos depois, adultos à deriva, perdidos e abandonados pelo governo

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Com a extinção, ainda mal explicada, da Iniciativa Novas Oportunidades, há quase dois anos, a Educação e Formação de Adultos vive, nesta legislatura, um dos seus maiores retrocessos e atropelos da sua história, com a manifesta perda irremediável de oportunidades das muitas dezenas de milhares de adultos que estão privados de valorização pessoal e profissional, seja pela via do reconhecimento e validação de competências através dos propalados CQEP, seja pela frequência de cursos EFA, presentemente quase inexistentes.

Mais um prazo indicado como limite pela tutela – início de novembro de 2013- para a implementação das unidades CQEP e não se vislumbra resposta para os milhares de adultos que aguardam esta oferta.

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS, APEFA, mais uma vez, lamenta profundamente e condena este facto que assume já contornos de lamentável e escandaloso desrespeito dos adultos, enquanto cidadãos e enquanto pessoa humana, de plenos e de igualdade de direitos e

alerta que está na altura da Tutela dar uma satisfação a todos os adultos portugueses, milhares com os seus percursos formativos, abruptamente, interrompidos, e às entidades formadoras, promotoras desta oferta, anulando a ansiedade, o descrédito institucional e a desmotivação dos adultos que, neste momento de grave crise social que o país atravessa, aguardam esta oferta para novos projetos de vida e ultrapassar a sua situação profissional e familiar, muitos deles no estrangeiro, vendo-se, deste modo, impedidos por este incompreensível adiamento de resposta formativa.

Neste sentido, a APEFA, apreensiva com a contínua ausência de informação a este propósito, endereçou, esta quarta feira, ao Senhor Ministro da Educação, um pedido de esclarecimento urgente a este arrastamento de dois anos e a indicação definitiva da data da implementação dos CQEP nos territórios.

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COMUNICADO

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Caros Formandos Adultos,  Professores ou Formadores , Diretores de Entidades e Escolas públicas e privadas, promotoras de oferta Qualificante e de Educação de Adultos e de Centro Novas Oportunidades

Acede a www.apefa.org ( site em fase de construção, disponível para inscrição de sócios), e no www.facebook.com/apefa.aprendencias e adere à ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS.

A Qualificação e Educação de Adultos em Portugal atravessa momentos de grande ansiedade para todos os envolvidos, responsáveis, profissionais e formandos adultos, estes, com um sentimento  de insegurança e de indefinição quanto à continuidade e conclusão dos seus processos formativos.

A encruzilhada  em que a Qualificação dos Adultos Portugueses hoje se encontra, visivelmente percecionada no terreno e nas interações dos seus profissionais no dia a dia das instituições promotoras de formação para adultos, carece de urgente clarificação governamental sob pena de desvirtuarmos princípios determinantes de confiança e de estímulo, indutores de sucesso de participação e de aprendizagem.

Todos nós, não prestaremos um bom serviço à Educação de Adultos se, face a declarações públicas de responsáveis políticos do país, aceitarmos, passivamente, serem os agentes dinamizadores de qualificação e educação( professores, formadores, diretores de CNO e entidades públicas e privadas) os responsáveis pelo que de menos positivo ocorreu no domínio da Educação de Adultos e, em concreto, na iniciativa Novas Oportunidades.

Nem tudo correu bem! Conhecemos as fragilidades e reconhecemos erros cometidos. Mas sabemos as suas razões!

Embora não tendo sido da sua responsabilidade a criação do programa Novas oportunidades, não podemos aceitar a tentativa de total desresponsabilização do Governo neste domínio, quando foram,  efectivamente, as estruturas organizacionais dos Ministérios  responsáveis pela Formação e Educação de Adultos, que induziram, condicionaram e pressionaram todos os operadores do terreno, através da megalomania das metas e dos números, e reduziram este subsistema de formação quase que exclusivamente a resultados, espelhados na certificação. A este propósito, foram insuficientes os inúmeros e competentes alertas de incongruências assinalados pelos profissionais e pelas entidades formadoras, públicas e privadas, dinamizadoras de oferta para adultos.

Presentemente, as escolas, após a divulgação da sua oferta educativa junto da comunidade, viram os seus cursos EFA impedidos de abertura, os recursos humanos afetos ao projecto dispensados e milhares de cidadãos portugueses inscritos, resultante do trabalho de mobilização de públicos, expectantes quanto ao início da formação.

É tempo de (re)pensarmos o futuro de Educação de Adultos em Portugal!

Chegou o tempo de todos nós, profissionais de Educação e Formação de Adultos, participarmos com os nossos contributos na (re)formulação de um programa de Qualificação e Educação de Adultos, através de apresentação de propostas concretas, devidamente refletidas e sustentadas e de constituirmo-nos parceiros ativos, cooperantes na definição de políticas públicas de Educação de Adultos.

Neste sentido, a APEFA – Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, entidade sem fins lucrativos, apartidária e plural,  assume-se como elemento parceiro, junto das instâncias governamentais, na promoção, defesa e valorização de Educação de Adultos, permanente e ao longo da vida.

Assim, foram já solicitadas audiências ao Senhor Ministro da Educação, à ANQ, à Comissão Parlamentar de Educação, aos Partidos com representação parlamentar, entre outros organismos regionais e nacionais.

Como associação plural e abrangente, defendemos todos os atores envolvidos na educação e formação: Adultos inscritos, em formação ou que tenham participado em ações de EA; Professores ou Formadores; Escolas Públicas e Privadas, Profissionais e Cooperativas de Ensino; Centros Novas Oportunidades; Técnicos RVC e de Encaminhamento.

Vamos constituir grupos de trabalho.

Disponibiliza-te e indica  a área  de EA que gostarias de trabalhar. Apresenta sugestões e ideias.

Acede a www.apefa.org (site em construção, disponível para inscrição de sócios).

Adere à APEFA, torna-te sócio da tua Associação. Beneficia de condições especiais de inscrição como sócio (isenção de quota para sócios durante os dois primeiros anos de inscrição) e participa ativamente na discussão e nos encontros que a APEFA vai promover já em Dezembro/Janeiro.

Antecipadamente, agradecemos a disponibilidade e empenho e solicitamos uma divulgação massiva e urgente a fim de, brevemente, nos reunirmos num encontro promovido pela APEFA, para discussão do futuro da Educação de Adultos em Portugal.

 

Para um estreitamento de relações, apresentamos os contactos da APEFA:  info@apefa.org  ;  direcao@apefa.org   965 715 326 ( Horário de expediente).

Participa! Defende o futuro da Educação de Adultos em Portugal! Reencaminha este email para todos os teus contactos.

 

Porto, Dezembro de 2011

O Presidente da Direção da APEFA

Armando Loureiro

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