CONSELHO CONSULTIVO – 1ª reunião – Conclusões

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O CONSELHO CONSULTIVO de Educação e Formação de Adultos da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (APEFA), integrando personalidades relevantes e distintas da sociedade portuguesa, da academia e da Igreja, tomou posse nesta data, reunindo-se pela primeira vez para refletir sobre a atual situação do sistema de Educação e Formação de Adultos em Portugal e para definir linhas orientadoras para a futura intervenção nesta área.
A partir de um conjunto de ideias-chave é possível sintetizar a apreciação que os conselheiros fizeram do estado atual do campo da Educação e Formação de Adultos no nosso país: contaminação ideológica e política; estreitamento do conceito e do campo de intervenção da Educação e Formação de Adultos; desinvestimento político, técnico e financeiro; fragmentação instuticional; descredibilização das iniciativas neste campo; desconfiança e quebras acentuadas na inscrição e na participação dos adultos; desmobilização dos potenciais publicos-alvo; perda de sentido e esvaziamento de um campo. Como consequência inevitável desta situação, assistiu-se nos últimos anos a um desaproveitamento de recursos financeiros e técnicos investidos ao longo de mais de uma década, em que os primeiros a serem atingidos foram os mais vulneráveis (adultos, organizações, profissionais).
Entre todos os conselheiros foi consensual a ideia de que a Educação e Formação de Adultos, raramente tem sido favorecida por uma vontade política consistente e duradoura, avançando aos ziguezagues, de modo inconsistente, com constantes mudanças institucionais, organizacionais e programáticas. A este campo, em geral, pouca importância política e social tem sido atribuída, refletindo-se, por um lado, nos recursos afetados, e por outro, no pouco interesse que este campo desperta na investigação científica e na intervenção social, sendo muito relevante o desequilíbrio do número de estudos sobre a educação de adultos quando comparado com outras áreas.
As intermitências, a sinuosidade, os momentos de desinvestimento e esvaziamento só são possíveis porque, na verdade, a educação e formação de adultos nunca foi realmente e sistematicamente considerada como uma dimensão integrante do sistema educativo, mas antes, foi sempre encarada como uma parte que se pode ligar ou dele separar, um elemento que se pode articular com outras ações, conforme as circunstâncias, as conveniências, as convicções ideológicas e políticas. Nessa medida o campo da Educação e Formação de Adultos tem vindo a ser pensado por critérios circunstanciais e conjunturais, mais economicistas do que humanizantes, condenado à permanente fragilização, pouca relevância social e muita demagogia.
A Educação como um direito de todos e ao longo da vida foi um dos conceitos que maior unanimidade encontrou entre todos os conselheiros. Uma Educação para todos e para todas, de todas as idades (um direito sem rugas), de todas as geografias, de todos e em todos os percursos profissionais, deve ser disponibilizada, em permanência por atores públicos e privados. Um direito a que tem de corresponder um dever, tendo sido sublinhada como, efectivamente, existe uma assídua tensão entre o direito e o dever de aprender.
Foi também consensual que Educação e Formação de Adultos tem de se conceber como um desafio social alargado, com obrigatória responsabilização política dos varios atores, nomeadamente, dos parceiros sociais, enquanto subsistema educativo com os mesmos direitos da educação geral, mas com abertura e flexibilidade para se ir ajustando aos desafios que a crescente complexidade do mundo coloca aos adultos, cujas consequências se projetam de modo mais urgente e mais imediato na vida das pessoas: versatilidade e flexibilidade laboral, acesso à informação e ao conhecimento, construção de estilos de vida mais saudáveis e sustentáveis, consumos amigáveis do ambiente e conscientes da eficiência energética, consciência cívica, política e social.
Uma educação com uma forte componente solidária e intercultural que leve em consideração os novos movimentos migratórios e as alterações demográficas, que facilite a estruturação de novas redes de relações sociais de cooperação e voluntariado, que permita a aquisição de saberes e competências de cidadania, democracia e participação, capazes de gerar mais confiança nos sistemas políticos e outros.
Nunca como hoje, o mundo, e Portugal mais especificamente, precisou tanto de um sistema de educação e formação de adultos num modelo combinado de processos formais, informais ou não formais, validado por uma regulação e acompanhamento transversal, contínua e de proximidade, que encorajem a aquisição de conhecimentos, atitudes e comportamentos capazes de gerar uma sociedade assente na coesão social, na equidade e na igualdade, com instâncias e contextos mais justos que ajudem a tornar realidade o crescimento económico, a criação de emprego e condições de trabalho dignas, a preparação para as grandes mudanças digitais e socioprofissionais, garantindo a melhoria dos desempenhos individuais e coletivos, sobretudo através da aprendizagem permanente e ao longo da vida.

A Direção da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos

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