CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS – APRENDÊNCIAS
Braga, 24 de fevereiro 2017. Universidade do Minho
– Recentrar a Educação e Formação de Adultos no foco do radar e da agenda política, credibilizando-a e dando-lhe visibilidade;
– Reforçar a presença da EFA na agenda académica (forte redução de pós-graduações, mestrados, doutoramentos);
– A insistência no conceito de Qualificação revela-se nefasta para a EFA, se o programa é qualificativo não é educativo ( políticas reducionistas);
– Em contexto de crise, é de suma importância revisitar os autores clássicos de EFA para contrariar o discurso vigente;
– O estado, enquanto tal, tem de assumir as suas responsabilidades e deixar de vez os Programas, que são intermitentes, para definir e implementar efectivas políticas públicas de educação e formação de adultos permanentes e continuadas;
A par deste plano estrutural – compromisso de um sistema público , a existência de um plano conjuntural;
– O estado deve reconhecer o papel das entidades locais e estabelecer parcerias para a acção, numa lógica de descentralização;
– Um novo paradigma de operacionalização territorial de EFA.
A construção dos projectos EFA tem de partir da cultura local, serem “lugares de projecto” que incorporem e articulem a educação formal e a não formal;
– Projetos de Educação e Formação de Adultos com inscrição municipal ou intermunicipal.
As estruturas regionais seguem orientações que recebem do poder central passando ao lado do essencial e dificultando a implementação de projectos próprios, nos territórios, construídos e assumidos pelos adultos e atores (controlo burocrático).
-Rentabilizar e mobilizar a maturidade institucional e técnica das pessoas com capital acumulado no campo de Educação de Adultos, maximizando o seu potencial de conhecimento do território em concreto e das práticas, ao serviço das pessoas e do projeto integrado de EFA;
– Acentuar a importância das acções no território. Promover, valorizar e estabelecer pontes entre a Educação Formal e Não Formal, de forte inscrição comunitária e local;
– Os dispositivos de controlo centralizados não possuem a elasticidade necessária ao desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos de cariz local;
– Os Centros Qualifica têm de ser mais do que o que está prescrito. Deverão constituir-se como plataformas territoriais de EFA – lugares de projeto – emancipados, capazes de auto-regulação, com uma coordenação externa “suave” e dotados de plasticidade e elasticidade na criação dos seus próprios projetos;
– Dadas as assimetrias territoriais, deverá ocorrer a discriminação positiva nos territórios desfavorecidos. Num território tão diverso, não podemos dispor de um modelo único de EFA;
– Autonomizar o “projeto Jovens”, a formação inicial, do “projeto adultos”, a aprendizagem ao longo da vida;
– A alfabetização e os cursos de competências básicas cumprem funções diferentes pelo que deverão coexistir, a par das demais ofertas formais e informais;
– É urgente reconhecer a alfabetização como prioritária e criar os mecanismos legislativos e financeiros que a suportem.
A DIREÇÃO da APEFA
